Tipo de Documento: Editais

Edital AFO reunião 16-04-2026

Edital Relatório de Direito de Oposição

Deliberações da reunião de 18-03-2026

Edital reunião 18-03-2026

Edital das alterações ao recenseamento eleitoral à data de 31-12-2025

Edital reunião jfo 18/02/2026

Edital das deliberações de 04-02-2026

Edital das deliberações da reunião do dia 21-01-2026

Edital reunião ordinária de 21-01-2026

Edital das deliberações da reunião jfo 07-01-2026

Edital das deliberações 16-12-2025

Deliberações da AFO 16-12-2025